| Projeto: |
|
PL 416 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-416/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0416-2013 |
| Promovente: |
|
Toninho Paiva / Claudinho de Souza / Marquito / Coronel Telhada |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE LAZER COM FUNCIONAMENTO NOTURNO E ENTRETENIMENTO MUSICAL A DISPONIBILIZAREM 30[SIMBOLO_PERCENTUAL] (TRINTA POR CENTO) DE SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA EXIBIÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BAR / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / DIVERSOES PUBLICAS / ESPETACULO MUSICAL / ESTABELECIMENTO / FUNCIONAMENTO / HORARIO NOTURNO / LAZER / MUSICA AO VIVO / MUSICO / RESERVA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1389-2013
ver documento Econs2754-2013
ver documento Educs1053-2015
ver documento Fin2313-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 12/06/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 21/06/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | CCJ | Recebido em 16/07/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | ECON | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | EDUC | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 11/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 11/09/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 18/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 06/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | EDUC | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 01/07/2015 | | FIN | Recebido em 01/07/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 390/2015 de 12/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/09/2015 atraves do(a) Of. ATL nº 452/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMCSUB, informações prestadas pela secretaria municipal de coordenação de subprefeituras sobre o pl 416/13, de vários vereadores, que obriga estabelecimentos com entretenimento musical a terem 30
de suas atrações ao vivo, atraves do Documento Recebido nro. 778/2015
|
| Encerramento: |
|
14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |